07/11/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:18

Recebidos os autos
07/11/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/11/2024 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 23:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:02

Recebidos os autos
07/10/2024 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705805-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: IVONETE ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA DESPACHO A ação de exigir contas possui duas fases distintas.

Na primeira, afere-se tão somente a obrigatoriedade, ou não, da prestação de contas.

Em caso positivo, passa-se à segunda fase, que poderá ensejar uma sentença condenatória em benefício da parte credora.

Revendo os autos, o feito está na primeira fase de processamento da ação de exigir contas, onde, a busca está no estabelecimento da obrigação de o réu prestar ou não contas.

A pertinência da requerida prova, então, será analisada posteriormente.

Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/09/2024 10:07

Recebidos os autos
09/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705805-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: IVONETE ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA DESPACHO A parte autora requereu a produção de prova pericial e foi intimada para esclarecer o que pretende provar.

No entanto, a petição apresentada possui argumentação genérica, na qual afirma que a prova será produzida para esclarecer todos os pontos duvidosos.

Entretanto, não descreve quais os pontos duvidosos.

Ademais, para a produção da prova, as partes terão que apresentar quesitos a fim de questionar quais pontos devem ser esclarecidos.

Entretanto, a parte autora não disse, até o momento, quais pontos pretende esclarecer com a produção da prova ou quais vícios que alega existir na prestação de contas.

Portanto, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para indicar os pontos que pretende esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova.

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial e da petição de id. 209183970.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:41

Recebidos os autos
30/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705805-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: IVONETE ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A parte autora afirma que o réu foi nomeado síndico em razão do falecimento do antigo síndico, seu filho.

Afirma que o síndico se nega a informar aos moradores os valores arrecadados e gastos e que houve aumento do condomínio sem a menor justificativa.

O réu apresentou contestação e os balancetes relativos às contas do condomínio.

Após, foi deferido o pedido de justiça gratuita requerido pelo réu.

Em réplica, a parte autora afirma que as consultas realizadas em relação às despesas extras não respeitou o quórum mínimo para votação.

Por fim, impugna a justiça gratuita.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte ré requereu o julgamento do feito e a parte autora requereu a produção de prova contábil.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, analiso a impugnação à justiça gratuita.

Havendo impugnação da parte contrária à concessão da gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração.

Com efeito, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte ré não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não trazendo o impugnante elementos que conduzam a entendimento diverso, pelo que deve ser rejeitada a impugnação ofertada.

Portanto, REJEITO a impugnação.

Em contestação, o réu trouxe aos autos as contas e balancetes do condomínio e a parte autora em manifestação não apontou nenhum vício nas contas, mas informou que o quórum mínimo relativo às despesas extras não foi respeitado.

Desse modo, antes de apreciar o pedido de prova pericial, esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção da prova e especificar a existência de vício nas contas apresentadas pelo réu a serem avaliadas pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação, dê-se vista à parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial na modalidade contábil.

Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 13:47

Recebidos os autos
15/07/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:43

Recebidos os autos
27/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:06

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 23:13

Recebidos os autos
29/05/2024 23:13

Deferido o pedido de JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA - CPF: *77.***.*06-00 (REQUERIDO).
28/05/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 18:22

Recebidos os autos
16/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 23:14

Recebidos os autos
09/04/2024 23:14

Outras decisões
09/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705805-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: IVONETE ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS OU contracheque e declaração de imposto de renda) para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/04/2024 16:45

Recebidos os autos
04/04/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2024 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705805-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: IVONETE ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSE IRAN RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A parte autora afirma que o réu foi nomeado síndico sem constar ata de assembleia, ante o falecimento do antigo síndico.

Argumenta que é dever do síndico informar os moradores acerca de valores arrecadados e gastos para manutenção do condomínio, mas o síndico se recusa.

Portanto, após inúmeras tentativas, sem êxito, requer a prestação de contas por parte do síndico.

Consoante documento de id. 189991124, consta o pedido de fornecimento da convenção e regulamento, no qual foi informado à parte autora que pode obter juntamente ao cartório e, quanto ao pedido de fornecimento de orçamento e contratos de reforma do condomínio, o réu informou que a reforma não se iniciou e, portanto, não existem sequer contratos formalizados.

Ademais, não restou comprovada as inúmeras requisições ao síndico e os diversos aumentos no valor do condomínio e não restou demonstrada a existência de qualquer irregularidade que embase o pedido de prestação de contas.

Portanto, deve a parte autora informar quais valores ou despesas que estão irregulares e junte os documentos a fim de comprovar as suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Deverá, ainda a parte autora, no mesmo prazo, comprovar a sua hipossuficiência por meio da juntada de CTPS ou contracheque e declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento do pedido.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/03/2024 16:42

Recebidos os autos
15/03/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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