13/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717068-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição do ofício do artigo 12 da Lei 12.153/2009, nos termos da referida sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
31/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:00

Recebidos os autos
21/10/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717068-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido para desconstituir a CDA *02.***.*52-25 em nome do autor e determinar ao Distrito Federal que providencie a baixa no protesto respectivo; b) improcedentes os pedidos de condenação por danos morais.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:04

Recebidos os autos
29/08/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717068-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à irrestrita ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 20:11

Recebidos os autos
12/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:00

Recebidos os autos
16/05/2024 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:22

Recebidos os autos
25/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717068-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ratifico todo o processamento precedente, inclusive a decisão que concedeu a tutela provisória (id. 190639621 - págs. 57 a 60), nos termos do art. 64, §4º, Código de Processo Civil.

Insiro o devido andamento para constar no fluxo processual.

Considerando-se que a relação processual já fora constituída, com a ciência inequívoca da demanda pela d.

Procuradoria do Distrito Federal, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 18:37

Recebidos os autos
22/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:43

Recebidos os autos
18/03/2024 19:43

Outras decisões
15/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 09:16

Recebidos os autos
15/03/2024 09:16

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:06

Recebidos os autos
01/03/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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