30/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 30/07/2024
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:13

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:54

Recebidos os autos
12/07/2024 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A Térreo - Riacho Fundo I, -, -, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) (61) 31034736 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706038-61.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO OAB: 67.362/DF INDICAÇÃO E DATA DO ATO PRATICADO: Recurso Inominado. 18/02/2024.

VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$500,00 (quinhentos reais).

CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no acórdão de ID n° 198816333, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO, OAB/DF n° 67.362/DF, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0706038-61.2023.8.07.0017, na defesa técnica da parte CICERO ROMAO BATISTA, CPF n ° *81.***.*41-15; ciente da designação em 16/02/2024 (petição de ID n° 186844468); realizou o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Recurso Inominado.

Os honorários advocatícios foram fixados no despacho de ID n°198816333, em 26/04/2024, no valor de R$ R$500,00 (quinhentos reais).

Observação: acrescentar justificativa fundamentada para que, nos casos excepcionais, o limite dos honorários fixado em regulamento tenha sido ultrapassado em até 2 (duas) vezes (Art. 21, § 1° da Lei 7157/2022).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 22:18

Recebidos os autos
14/06/2024 22:18

Deferido o pedido de ANTONIO DE JESUS - CPF: *69.***.*34-91 (REQUERENTE).
14/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
13/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:36

Recebidos os autos
13/06/2024 14:36

Determinado o arquivamento
12/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:25

Recebidos os autos
11/03/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:15

Recebidos os autos
21/02/2024 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:20

Recebidos os autos
08/02/2024 19:20

Deferido o pedido de CICERO ROMAO BATISTA - CPF: *81.***.*41-15 (REQUERIDO).
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:23

Recebidos os autos
18/12/2023 00:23

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
30/11/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 07:53

Recebidos os autos
29/11/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 18:48

Recebidos os autos
10/11/2023 18:48

Deferido o pedido de ANTONIO DE JESUS - CPF: *69.***.*34-91 (REQUERENTE).
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/11/2023 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:40

Recebidos os autos
09/11/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:58

Recebidos os autos
11/10/2023 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 10:22

Recebidos os autos
28/09/2023 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 01:16

Recebidos os autos
28/09/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/09/2023 16:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:51

Recebidos os autos
25/09/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:43

Recebidos os autos
17/08/2023 11:43

Deferido o pedido de ANTONIO DE JESUS - CPF: *69.***.*34-91 (REQUERENTE).
11/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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