19/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DE ALMEIDA DANTAS em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97.

PROPOSTA PELO SINDIRETA/DF.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

LIMITAÇÃO TEMPORAL.

JANEIRO DE 1996 A 28/04/1997.

DATA DA SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO E DA IMPETRAÇÃO DO MS N. 7.253/97.

OBSERVÂNCIA.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

OBSCURIDADE E OMISSÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Consoante a regra prevista no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Julgador de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. 2.

Emerge-se da leitura do acórdão embargado que todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício ou equívoco a ser sanado. 3.

Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC.

Acrescenta-se, ainda, que o art. 1.025 do mesmo diploma processual dispõe que é suficiente a oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, mesmo que os declaratórios sejam inadmitidos ou desprovidos. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Acórdão mantido.
19/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de RONALDO DE ALMEIDA DANTAS em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 17:49

Recebidos os autos
19/12/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/12/2023 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Recebidos os autos
23/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/11/2023 14:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
20/10/2023 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:09

Recebidos os autos
31/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/05/2023 14:04

Recebidos os autos
18/05/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/05/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 10:08

Recebidos os autos
21/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/04/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/04/2023 18:56

Recebidos os autos
17/04/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/04/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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