10/09/2025 17:06

Expedição de Termo.
10/09/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:25

Recebidos os autos
30/07/2025 19:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:39

Recebidos os autos
08/07/2025 18:39

Homologada a Transação
17/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 15:01

Recebidos os autos
16/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/05/2025 12:59

Recebidos os autos
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:02

Recebidos os autos
15/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 19:23

Recebidos os autos
21/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 14:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2025 14:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 21:21

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 18:57

Expedição de Mandado.
21/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0730840-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA, M.

E.

N.

X.

REPRESENTANTE LEGAL: JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA INVENTARIADO: JOSE EVANCY XIMENES OLIVEIRA DESPACHO Aguarde-se o restante das avaliações dos bens.

A seguir, intime-se a inventariante para manifestar sobre a avaliação em 10 dias.

Após a manifestação da inventariante, ou transcorrido o prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 14:39

Recebidos os autos
08/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 20:07

Recebidos os autos
25/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:07

Outras decisões
20/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0730840-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA, M.

E.

N.

X.

REPRESENTANTE LEGAL: JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA INVENTARIADO: JOSE EVANCY XIMENES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Averiguei que a ação visando ao reconhecimento da união estável entre Jane Cris e o falecido está na iminência de julgamento. 2- Excluo do inventário a dívida arrolada no item 4 das declarações em Id 201304153 porque desacompanhada de documento hábil.

Outrossim, excluo valores referentes a licença premio e acerto de contas, uma vez que as interessadas já recebem/recebem administrativamente.

Indefiro pesquisas, uma vez que já foram efetivadas, sendo bastante os bens arrolados na declarações prestadas em Id 201304153.

A inventariante deve atender a última parte da determinação em Id 200396007 em 10 dias. 3- Transcorrido o prazo da inventariante, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
13/08/2024 15:28

Recebidos os autos
13/08/2024 15:28

Outras decisões
18/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:56

Recebidos os autos
17/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:44

Recebidos os autos
08/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 02:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 19:46

Recebidos os autos
07/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:46

Outras decisões
28/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:40

Recebidos os autos
13/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/10/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:41

Recebidos os autos
04/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 18:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0730840-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA, M.

E.

N.

X.

INVENTARIADO: JOSE EVANCY XIMENES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Autorizo o recolhimento das custas processuais no final, antes da partilha. 2- Declaro aberto o inventário de JOSÉ EVANCY XIMENES OLIVEIRA em face da comprovação de seu óbito e da existência de bens. 3- Atribuo ao inventário o procedimento do ARROLAMENTO COMUM considerando que ao patrimônio do falecido foi atribuído valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 664 CPC). 4- Nomeio inventariante JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONÇA (na qualidade de representante da herdeira menor), à qual determino que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) Apresente as Primeiras Declarações nos rigores do art. 620 do CPC.

Observe que deve trazer somente as declarações.

O plano de partilha deve ser apresentado em momento posterior, após serem pagas dividas/despesas e serem conhecidos todos os bens.

Nas declarações deve vir, entre outros dados, a qualificação completa do inventariado (incluir estado civil correto e data do óbito) e a relação de bens em nome dele e em nome da pretensa companheira.

A propósito, após oitiva do Ministério Público, será apreciado o pedido de reconhecimento da união estável no bojo do inventário, considerando a incapacidade da herdeira.

E, no ensejo, deve esclarecer se já houve habilitação das partes como dependentes habilitadas à pensão por morte do falecido. b) Junte seguintes documentos: b.1) Certidão de nascimento (se era solteiro) ou de casamento (se era casado/divorciado) recente do inventariado; b.2) Certidão de nascimento recente da pretensa companheira; b.3) Certidão de nascimento recente da herdeira; b.4) Certidão de matricula do imóvel em Condomínio Portal do Lago em Alexânia/GO, se houver; b.5) Documento hábil de dívida do falecido (não extrato bancário documento hábil). b.6) Extratos das contas bancárias do inventariado.

No ensejo, autorizo a inventariante JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONÇA (CPF *19.***.*92-68) comparecer pessoalmente a quaisquer estabelecimentos bancários, a fim de obter documentos (especialmente extratos completos) de contas bancárias do falecido JOSÉ EVANCY XIMENES OLIVEIRA (CPF *05.***.*35-68), podendo providenciar para encerramento de contas e tomar providências diversas para a regularização das contas bancárias do falecido, verificando a existência de seguro referente a cheque especial e outros empréstimos contraídos por ele.

Em havendo saldos poderá obter o levantamento com posterior depósito em conta judicial.

Atribuo força de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E DE LEVANTAMENTO a esta decisão interlocutória.

No mesmo prazo de 15 dias deverá prestar contas sobre as diligências autorizadas em relação a contas bancárias do falecido.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
25/07/2023 14:14

Recebidos os autos
25/07/2023 14:14

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/07/2023 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:15

Recebidos os autos
07/07/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/07/2023 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:30

Recebidos os autos
09/06/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 14:30

Gratuidade da justiça não concedida a JANE CRIS DO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: *19.***.*92-68 (REQUERENTE) e M. E. N. X. - CPF: *89.***.*78-10 (REQUERENTE).
07/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/06/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 13:21

Recebidos os autos
07/06/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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