25/07/2025 16:20

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/04/2024 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714916-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CLAUDSON SOARES SANTOS JUNIOR DECISÃO Pretende o credor o deferimento de pesquisas nos sistemas E-RIDF e SNIPER para pesquisa de bens do devedor, bem como a renovação da diligência por oficial de justiça, ressalvando a possibilidade de uso da força policial e arrombamento, bem como a realização em horário especial.

E-RIDF Indefiro a consulta ao E-RIDF por estar adstrita aos beneficiários da justiça gratuita e às execuções fiscais, uma vez que há exigência do prévio pagamento dos emolumentos constante no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 6.015/73 e na Resolução nº 19/2015 que dispõe sobre a atualização das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Tabela "L", item VII, letra "e".

Além do mais, a pesquisa ao sistema eRIDF pode ser solicitada por todos os cidadãos, por meio do sítio: www.registrodeimoveisdf.com.br., ainda que haja exigência de pagamento de emolumentos.

Compete, portanto, ao credor em diligenciar bens do devedor passíveis de penhora e se há interesse na consulta de registros de imóveis, pois cabe ao mesmo em arcar com as despesas exigidas por disposição legal, cujo acesso se dará pela via internet.

SNIPER É certo que adotar medidas diferenciadas em situações extremas contribui para a efetividade da prestação jurisdicional.

Os sistemas informatizados à disposição do Juízo têm o objetivo de dar celeridade aos atos processuais e garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença por permitirem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ que possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de cruzamento de referências entre diversos bancos de dados abertos e fechados.

Lado outro, é pacífico o entendimento deste e.

TJDFT de que a consulta a sistemas como o SNIPER somente pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, haja vista que a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional.

Outrossim, o sistema se mostra eficiente no caso de recuperação de ativos decorrentes de organização criminosa, o que não é o caso dos autos.

Ademais, esclareço que a consulta a sistemas como o SNIPER somente pode ser realizada quando houver a demonstração de ter o exequente empregado todos os meios a ele disponíveis para a localização dos bens do devedor, haja vista que a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional.

Demais disso, desnecessária se mostra a consulta ao SNIPER, porquanto este Juízo já realizou consultas aos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porém não constam numerários ou veículos livres e desembaraçados de titularidade dos devedores.

Indefiro, portanto, o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA Antes de apreciar o pedido, intime-se o credor para que informe se tem interesse em acompanhar a diligência.

Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento.
18/03/2024 19:13

Recebidos os autos
18/03/2024 19:13

Deferido o pedido de CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *04.***.*64-32 (EXEQUENTE).
18/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 08:30

Recebidos os autos
07/02/2024 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CLAUDSON SOARES SANTOS JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 15:54

Recebidos os autos
12/12/2023 15:54

Deferido o pedido de CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *04.***.*64-32 (REQUERENTE).
07/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/12/2023 13:51

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de CLAUDSON SOARES SANTOS JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:43

Recebidos os autos
17/11/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/11/2023 14:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:45

Recebidos os autos
06/11/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:53

Recebidos os autos
27/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:50

Juntada de Petição de intimação
18/09/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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