26/03/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:10

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

PERICULOSIDADE.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

SÚMULA 52 DO STJ.

OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

ORDEM DENEGADA. 1.

Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2.

Imperiosa a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, considerando a periculosidade dos pacientes e a quantidade de drogas (maconha e cocaína) apreendidas, havendo fundado receio de reiteração delitiva. 3.

A questão de excesso de prazo não é meramente matemática, sendo certo que eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante das especificidades do caso concreto.

Apesar do tempo que o paciente está preso, não é possível afirmar que a maior delonga decorreu de inércia do Juízo de origem. 4.

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52 do c.

STJ. 5.

Indefere-se o pleito de substituição da prisão por outras medidas cautelares, se não restou demonstrada nenhuma situação prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 6.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
18/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:11

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS SILVA FERREIRA - CPF: *63.***.*87-19 (PACIENTE) e THIAGO MARTINS NOGUEIRA - CPF: *64.***.*57-23 (PACIENTE)
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 14:51

Recebidos os autos
14/03/2024 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 16:34

Recebidos os autos
07/03/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
07/03/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:11

Recebidos os autos
20/02/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:13

Recebidos os autos
15/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
15/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:05

Recebidos os autos
15/02/2024 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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