TJDFT - 0741085-50.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:56
Expedição de Ofício.
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18/04/2024 12:55
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA ELEGE O FORO DE FORMA ALEATÓRIA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A competência territorial, de natureza relativa, não pode ser declarada de ofício, mas requerida pela parte demandada, conforme o art. 65 do CPC.
Todavia, a Súmula 33 do STJ somente é aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedecer a um dos critérios legais. 2.
A escolha aleatória de foro não pode se amparar somente na cláusula de eleição com vistas a burlar a regra geral de competência prevista no Código de Processo Civil e na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. 3.
Agravo de Instrumento não provido.
Agravo Interno prejudicado.
Unânime. -
11/03/2024 14:57
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III - CNPJ: 49.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/03/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 16:21
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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11/12/2023 18:53
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/10/2023 16:12
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/10/2023 13:40
Juntada de Petição de agravo interno
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03/10/2023 02:20
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 15:26
Efeito Suspensivo
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26/09/2023 15:57
Recebidos os autos
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26/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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26/09/2023 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/09/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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