11/06/2025 18:40

Recebidos os autos
11/06/2025 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
11/06/2025 12:26

Recebidos os autos
30/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:32

Recebidos os autos
30/09/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 12:42

Recebidos os autos
26/09/2024 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 12:28

Desentranhado o documento
12/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ARTHUR CAMARGO SANTOS, como incurso nas penas do art. 33, § 4º da Lei n.º 11.343/06.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 04 anos e 02 meses de reclusão e 417 dias-multa.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, “b”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto, tendo em vista o quantum da pena fixada, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
11/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:00

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:01

Recebidos os autos
11/09/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/08/2024 13:27

Recebidos os autos
20/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:29

Recebidos os autos
16/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
07/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:00

Recebidos os autos
15/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 12:20

Juntada de laudo
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703632-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR CAMARGO SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 3 de julho de 2024.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:38

Publicado Ata em 06/06/2024.
05/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:03

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:49

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:37

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:20

Recebidos os autos
08/05/2024 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:24

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:22

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/03/2024 18:34

Recebidos os autos
15/03/2024 18:34

Determinada a quebra do sigilo telemático
15/03/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:42

Recebidos os autos
07/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
07/02/2024 12:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2024 08:57

Expedição de Alvará de Soltura .
02/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:33

Juntada de Certidão - sepsi
02/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/02/2024 11:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 11:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/02/2024 11:09

Juntada de gravação de audiência
02/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 09:54

Juntada de laudo
01/02/2024 04:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2024 01:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 01:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 01:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/02/2024 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702360-05.2022.8.07.0007

Maria da Conceicao Ferreira de Barros As...

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Analice Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0719394-74.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Keli Cristina Mayer Wojtunik

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0750082-22.2023.8.07.0000

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Skarllat Fonseca Ferro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0704474-61.2024.8.07.0001

Hm 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltd...

Marcos Antonio Menali Gomes

Advogado: Thiago Batista Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0704474-61.2024.8.07.0001

Hm 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltd...

Talita Giora Gomes

Advogado: Monica Elisa Moro de Souza

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 15:30

Exibir Processo