19/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO COLETIVA.

REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE.

PRÉVIA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS/DF.

IRREGULARIDADE SANADA.

FLAGRANTE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF já foi instalado e, na reunião realizada no dia 10.10.2023, ratificou os atos que fixaram as contribuições mensais dos beneficiários do plano de saúde, de modo que foi sanada a irregularidade suscitada pelo agravante. 2.

Considerando o flagrante desequilíbrio atuarial, conclui-se que a falta de reajuste poderá comprometer o funcionamento do plano, gerando prejuízos a toda a coletividade, inclusive para os substituídos da parte agravante. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
19/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:54

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 13:54

Recebidos os autos
23/11/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:11

Expedição de Ofício.
20/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:43

Recebidos os autos
20/10/2023 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/10/2023 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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