30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THACIO MENDES FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:21

Recebidos os autos
05/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:29

Recebidos os autos
24/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Outras decisões
23/07/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de THACIO MENDES FERREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 18:12

Recebidos os autos
16/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:12

Outras decisões
13/06/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de THACIO MENDES FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:27

Recebidos os autos
15/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:26

Indeferido o pedido de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (EXECUTADO)
02/05/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700142-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA, THACIO MENDES FERREIRA DECISÃO Nada a prover em relação à objeção de id. 187792850.

Isso porque da análise do título, verifica-se que o executado assinou a cédula de crédito na qualidade de avalista (id. 182963680).

Sobre o aval, a inteligência do art. 899 do CC é de que o avalista se obriga, pessoalmente, como devedor solidário, razão pela qual se deve reconhecer a sua legitimidade para integrar o polo passivo da execução.

Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

QUADRO SOCIETÁRIO.

AVALISTA.

DEVEDOR SOLIDÁRIO.

LEGITIMIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou a manutenção do agravante no polo ativo da execução. 2.

A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa incidental, mediante o qual o executado, sem a necessidade de dilação probatória, provoca o julgador a respeito de questões de ordem pública, conhecíveis de plano pelo magistrado. 3.

Na esteira do disposto no artigo 899 do Código Civil, o avalista de cédula de crédito, independentemente da sua condição de sócio da empresa devedora, contrai a responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma direta e pessoal, razão pela qual deve ser incluído no polo passiva da execução como devedor solidário. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n. 1046279, 07086130620178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/09/2017, Publicado no DJE: : 19/09/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cumpra-se a decisão de id. 190060867.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:23

Recebidos os autos
21/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:23

Indeferido o pedido de THACIO MENDES FERREIRA - CPF: *24.***.*77-29 (EXECUTADO)
21/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:06

Recebidos os autos
15/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:25

Recebidos os autos
15/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:25

Outras decisões
12/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/01/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 16:43

Recebidos os autos
10/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:43

Declarada incompetência
10/01/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2024 15:41

Recebidos os autos
03/01/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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