18/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:03

Recebidos os autos
06/12/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 16:35

Recebidos os autos
30/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:17

Recebidos os autos
10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747081-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Com ressalva quanto ao entendimento anteriormente adotado por este Juízo, em observância ao que restou decidido pela Câmara de Uniformização, no Acórdão 1182990, publicado no DJE 5/7/2019, incidem, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente, constando o valor nominal de cada parcela devida, com o acréscimo dos percentuais acima transcritos.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/10/2024 14:47

Recebidos os autos
01/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:47

Outras decisões
18/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747081-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 9.137,18.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS em face de BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 9.137,18, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. 2) Tratando-se de valor incontroverso, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.329,77 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS - CPF: *45.***.*00-00, para conta de titularidade da sociedade de advogados DEISEMIR COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.***.***/0001-20, no Banco do Brasil, agência 4733-3, conta corrente 39.853-5, conforme requerido em petição de ID 206127190, observados os poderes outorgados sob ID 169447067 (receber, dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. 3) Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiada pela executada em petição de ID 206768476. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 18:42

Recebidos os autos
19/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:42

Outras decisões
19/08/2024 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:10

Recebidos os autos
27/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de JANIVALTON FIGUEREDO MORAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:48

Recebidos os autos
05/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:03

Recebidos os autos
18/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:32

Recebidos os autos
09/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:32

Outras decisões
09/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:06

Recebidos os autos
06/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:36

Recebidos os autos
09/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:19

Recebidos os autos
24/08/2023 12:19

Recebida a emenda à inicial
23/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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