26/02/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:51

Processo Desarquivado
22/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024
05/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:08

Recebidos os autos
05/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Recebidos os autos
28/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:04

Recebidos os autos
25/10/2024 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
13/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:13

Expedição de Autorização.
13/08/2024 12:11

Expedição de Autorização.
05/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752815-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO MATOS CAMARGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024 18:26:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/06/2024 22:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:15

Recebidos os autos
12/06/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIO MATOS CAMARGO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 14:48

Recebidos os autos
22/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 13:31

Recebidos os autos
27/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 06:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 08:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:45

Recebidos os autos
21/11/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:45

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 22:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 19:31

Recebidos os autos
26/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:31

Outras decisões
18/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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