19/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:33

Recebidos os autos
14/03/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:49

Recebidos os autos
21/02/2025 15:49

Outras decisões
21/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLA BUENO GONZALEZ PENA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de CARLA BUENO GONZALEZ PENA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723395-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA BUENO GONZALEZ PENA REQUERIDO: JULIANA BRANCO CAMPOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 12:54:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 13:21

Recebidos os autos
09/01/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:36

Recebidos os autos
09/12/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:03

Recebidos os autos
10/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA BRANCO CAMPOS em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 20:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:06

Recebidos os autos
24/07/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JULIANA BRANCO CAMPOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JULIANA BRANCO CAMPOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:25

Recebidos os autos
27/06/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JULIANA BRANCO CAMPOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JULIANA BRANCO CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/05/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:41

Recebidos os autos
22/03/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 10:26

Recebidos os autos
21/03/2024 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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