29/08/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:47

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733333-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força do acórdão de ID 197811265 (que reformou a sentença de improcedência de ID 185490031), dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), conforme comprovantes de depósito judicial de ID 199348813 e ID 199481155, já transferido para a conta indicada pela parte credora (ID 202701976), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Convém sobrelevar, ainda, que a obrigação de fazer determinada no julgado também já fora cumprida, conforme confirmada pela própria parte credora na petição de ID 208422641, que anuiu com a extinção do processo.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
27/08/2024 16:42

Recebidos os autos
27/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733333-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 2/8/2024, o prazo para a parte requerida cumprir a obrigação de fazer determinada na Decisão de ID 202052151, bem como transcorreu in albis, em 16/8/2024, o prazo para cominação integral da multa diária fixada.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que diga se obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Prazo de 5 (cinco) dias.
19/08/2024 11:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO) em 16/08/2024.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:05

Recebidos os autos
27/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 17:50

Recebidos os autos
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Deferido o pedido de SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - CPF: *29.***.*31-96 (REQUERENTE).
06/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:47

Recebidos os autos
27/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/05/2024 13:09

Recebidos os autos
15/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:38

Recebidos os autos
29/02/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/02/2024 10:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 26/02/2024.
28/02/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/02/2024 16:42

Recebidos os autos
06/02/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:21

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/12/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:28

Recebidos os autos
14/12/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 19:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:40

Recebidos os autos
27/10/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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