TJDFT - 0756589-48.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 11:44
Baixa Definitiva
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21/06/2024 11:44
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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21/06/2024 11:41
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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20/06/2024 02:17
Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:18
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 22:12
Recebidos os autos
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13/05/2024 22:12
Não recebido o recurso de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EMBARGANTE).
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13/05/2024 17:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/05/2024 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/05/2024 16:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:56
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:56
Embargos de declaração não acolhidos
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23/04/2024 13:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/04/2024 12:20
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO - CPF: *68.***.*30-04 (EMBARGADO) em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
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11/04/2024 13:03
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/04/2024 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0756589-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RODRIGO BRESLER ANTONELLO RECORRIDO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP DECISÃO A parte recorrente foi intimada a comprovar ter efetivado o recolhimento da guia de custas iniciais, contudo, não se manifestou, conforme certificado no ID 57369128.
O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante artigo 85, § 8º, do CPC.
Brasília/DF, 1 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
01/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:30
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:30
Não recebido o recurso de RODRIGO BRESLER ANTONELLO - CPF: *68.***.*30-04 (RECORRENTE).
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01/04/2024 14:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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27/03/2024 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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27/03/2024 02:37
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 26/03/2024 23:59.
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22/03/2024 09:37
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0756589-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RODRIGO BRESLER ANTONELLO RECORRIDO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP DESPACHO A parte recorrente apresentou Recurso Inominado desacompanhado das custas iniciais, tendo recolhido tão somente o preparo recursal (ID 56944805).
O art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais do DF dispõe que: "O preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais, será efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado com o TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. § 1º Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Desse modo, fica intimada a parte recorrente para comprovar que tenha efetivado o recolhimento da guia de custas iniciais, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Brasília/DF, 18 de março de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
18/03/2024 18:28
Recebidos os autos
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18/03/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 16:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/03/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
15/03/2024 12:31
Juntada de Certidão
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15/03/2024 10:12
Recebidos os autos
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15/03/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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