22/10/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 06:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:10

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GILMAR PAULINO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RUY CRUVINEL BORGES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GILMAR PAULINO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RUY CRUVINEL BORGES em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GILMAR PAULINO DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de despejo proposta por RUY CRUVINEL BORGES em desfavor de GILMAR PAULINO DE SOUSA.

A parte autora informa que retomou o imóvel.

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, com a retomada do bem, ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto).

Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes ou honorários.

Libere-se a quantia depositada a título de caução em favor da parte autora, conforme requerido em sua última petição.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2024 14:39

Recebidos os autos
18/09/2024 14:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
08/08/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
15/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:19

Juntada de ato do diretor de secretaria
18/06/2024 17:11

Recebidos os autos
18/06/2024 17:11

Deferido o pedido de RUY CRUVINEL BORGES - CPF: *03.***.*18-91 (AUTOR).
05/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:16

Recebidos os autos
23/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:35

Recebidos os autos
15/05/2024 14:35

Outras decisões
15/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
16/04/2024 15:17

Expedição de Ato Ordinatório.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RUY CRUVINEL BORGES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709514-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: RUY CRUVINEL BORGES REU: GILMAR PAULINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o contrato de locação é por tempo determinado e que a parte ré já foi notificada a desocupar o imóvel na forma da Lei 8.245/91.

Por força do artigo 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/91, defiro a liminar para que o réu desocupe o imóvel locado em 15 dias, a contar de sua citação/intimação.

Depositada a caução, correspondente a 3 meses de aluguel, expeça-se o mandado de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o prazo para contestar será de 15 dias a contar da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Findo o prazo e verificando o oficial de justiça que não houve a desocupação, deverá proceder ao despejo.

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 07:32:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
14/03/2024 07:32

Recebidos os autos
14/03/2024 07:32

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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