18/03/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Recebidos os autos
13/11/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 22:28

Recebidos os autos
14/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0048118-47.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO SENTENÇA A Curadoria Especial apresentou exceção de pré-executividade no id. 197823477, alegando prescrição e nulidade da citação por edital.

Resposta do exequente no id. 203872299.

Decido.

Primeiramente, observa-se que a decisão de id. 115189588, proferida em 13/02/2022, suspendeu o processo nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, em razão de o executado não ter sido localizado, consignando que "o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização do executado; não a decisão que declara a suspensão processual".

Tal decisão não foi objeto de recurso.

O art. 921, inc.

III, § 4º do CPC dispõe que: "Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Compulsando os autos, infere-se que o primeiro mandado de citação foi expedido em 20/02/2015 (id. 30493179), para o mesmo endereço constante da inicial (SQN 302, BLOCO F, APTO 601 - ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70723060).

O referido mandado, com resultado infrutífero, foi juntado aos autos no dia 20/03/2015 (id. 39946333 - Pág. 5).

O título exequendo consiste em contrato de prestação de serviços educacionais assinado, também, por duas testemunhas (id. 30493171 - Pág. 18/24), aplicando-se, portanto, o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inc.

I, do Código Civil.

Assim, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:46

Recebidos os autos
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:46

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:38

Recebidos os autos
17/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MEDRADO em 16/05/2024 23:59.
22/03/2024 10:02

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0048118-47.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO Objeto: Citação de JULIANA RODRIGUES MEDRADO - CPF/CNPJ: *10.***.*82-75.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 17.395,32 (dezessete mil e trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:00:26.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/03/2024 16:44

Expedição de Edital.
15/03/2024 15:58

Recebidos os autos
15/03/2024 15:58

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
23/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2024 11:42

Recebidos os autos
12/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:37

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 18:41

Recebidos os autos
28/02/2023 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/03/2022 07:09

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
13/02/2022 12:17

Recebidos os autos
13/02/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/01/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2021 20:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 06:40

Juntada de Certidão
23/08/2021 23:38

Juntada de Petição de certidão
10/06/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 17:26

Expedição de Mandado.
02/06/2021 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 11:34

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MEDRADO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 07/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:56

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:53

Juntada de Certidão
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 09:37

Juntada de Certidão
15/05/2020 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 23:53

Expedição de Mandado.
11/05/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:29

Recebidos os autos
13/03/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 07:16

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:55

Recebidos os autos
27/01/2020 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:23

Juntada de Certidão
10/12/2019 02:55

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 08:34

Juntada de Certidão
11/09/2019 11:19

Juntada de Certidão
17/08/2019 11:55

Expedição de Ofício.
17/07/2019 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2019 23:44

Expedição de Certidão.
03/06/2019 23:44

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 12:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:45

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MEDRADO em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:30

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:02

Recebidos os autos
26/03/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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