25/04/2024 23:16

Baixa Definitiva
25/04/2024 21:12

Transitado em Julgado em 24/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JHONATHAN DOS ANJOS BRITO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 00:00

Intimação

PENAL.

APELAÇÕES CRIMINAIS.

CONHECIMENTO PARCIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1.

Não há interesse recursal no pedido de exclusão de majorante que não constou da sentença condenatória. 2.

Inviável o pleito absolutório por insuficiência probatória quando o caderno processual é robusto em demonstrar a dinâmica delitiva: a vítima reconheceu os autores em sede preliminar, inclusive pessoalmente, parte dos bens subtraídos foi encontrada na casa de dois dos corréus e um deles é confesso e delator dos demais. 3.

A confissão de um dos corréus foi utilizada para formação da convicção do julgador, razão pela qual incide a atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, conforme a Súmula 545/STJ. 4.

Apelação de um dos corréus parcialmente conhecida e parcialmente provida, dos demais não providas.
15/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:36

Conhecido o recurso de BRUNO PIETRASKI RIBEIRO - CPF: *64.***.*83-03 (APELANTE) e GABRIEL DE SOUZA SILVA - CPF: *46.***.*32-86 (APELANTE) e não-provido
13/03/2024 14:36

Conhecido em parte o recurso de JHONATHAN DOS ANJOS BRITO - CPF: *17.***.*44-01 (APELANTE) e provido em parte
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 11:36

Recebidos os autos
08/01/2024 11:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/12/2023 06:48

Recebidos os autos
02/10/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:21

Recebidos os autos
29/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/09/2023 12:38

Recebidos os autos
27/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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