TJDFT - 0728980-90.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 11:04
Arquivado Provisoramente
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26/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
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26/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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19/03/2024 13:02
Arquivado Provisoramente
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18/03/2024 13:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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18/03/2024 13:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
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14/03/2024 22:11
Juntada de Certidão
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12/03/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728980-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.
Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.
Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 17:48:23.
LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral -
26/02/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 16:38
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/02/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728980-90.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto à certidão da Contadoria juntada aos autos - id 187055913.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 13:09:35.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
21/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 14:14
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/02/2024 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/02/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728980-90.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para que junte contracheque da implementação do Gratificação de Incentivo às Ações Básicas conforme solicitado pelo Contador, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2024 13:22:23.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
14/02/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 18:00
Recebidos os autos
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15/01/2024 18:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/01/2024 19:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/12/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 19:57
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 10:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2023 10:21
Transitado em Julgado em 04/12/2023
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05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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30/11/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:46
Publicado Sentença em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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14/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:50
Recebidos os autos
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13/11/2023 19:50
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 19:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/09/2023 07:58
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:55
Recebidos os autos
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19/09/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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16/08/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:50
Recebidos os autos
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16/08/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 11:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/08/2023 10:20
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2023 00:40
Publicado Certidão em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728980-90.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) REQUERENTE: MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Brasília - DF, 24 de julho de 2023 11:26:09.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
24/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 22:16
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 16:05
Recebidos os autos
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30/05/2023 16:05
Decisão interlocutória - recebido
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29/05/2023 18:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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29/05/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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