TJDFT - 0700670-56.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS

CPF *17.***.*57-68

Advogados

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB: 21234/DF

CPF *11.***.*27-72

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB: 25278/PE

CPF *34.***.*23-50

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB: 41973/PE

CPF *74.***.*26-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:21

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0700670-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto por RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS contra a r. sentença de ID 66917431 (integrada pela decisão de ID 66917435), proferida pelo MM.

    Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, Dr.

    Cleber de Andrade Pinto, que julgou improcedente a pretensão autoral deduzida em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando a condenação da parte ré à correção do saldo depositado em sua conta vinculada ao PASEP.

    Em suas razões recursais (ID 66917437), a autora apelante reitera o pleito deduzido na petição inicial, requerendo a reforma da r. sentença. É o breve relatório.

    A controvérsia objeto do recurso está submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos no colendo STJ.

    O Tema n. 1.300 foi afetado, em 16/12/2024, pela Primeira Seção do colendo STJ, à sistemática dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE), conforme previsão do art. 1.036 e seguintes do CPC e do art. 257-C do RISTJ.

    Nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC, houve a determinação de suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, cujos objetos coincidam com a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Tendo em vista que o presente recurso se enquadra no tema acima descrito, em observância à finalidade dos precedentes vinculantes, DETERMINO a suspensão processual até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ.

    Ficam as partes intimadas, desde já, a comunicarem a esta Relatoria o julgamento do aludido tema repetitivo, a tempo e modo.

    P.

    I.

    Brasília/DF, 14 de janeiro de 2025.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 14/01/2025 16:54

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0050

  • 14/01/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 16:50

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/01/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 16:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300, 0050)

  • 14/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

  • 13/01/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 16:38

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/12/2024 16:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/12/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 09/12/2024 12:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/12/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/12/2024 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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