01/10/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/10/2024 14:36

Recebidos os autos
01/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
01/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em 26/09/2024
01/10/2024 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:50

Recebidos os autos
16/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2024 12:30

Juntada de Petição de agravo
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:02

Recebidos os autos
03/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2024 14:55

Recebidos os autos
15/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 12:39

Conhecido o recurso de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 17:00

Recebidos os autos
08/04/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 07:23

Recebidos os autos
04/04/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/03/2024 17:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 02:28

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

POLUIÇÃO SONORA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.

PERTINÊNCIA.

LAUDO PARTICULAR.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se, na origem, de obrigação de fazer em que a parte autora alega perturbação do sossego e prática de poluição sonora por parte do estabelecimento comercial requerido.

Em sede antecipatória, o d.

Juízo “a quo” determinou a parte ré que se abstenha de emitir ruídos que ultrapassem os parâmetros estabelecidos na Lei Distrital nº 4.092/2008, sob pena de multa por cada ato de descumprimento. 2.

As razões recursais ofertadas pelo estabelecimento réu estão baseadas, em suma, em laudo pericial particular emitido por empresa de engenharia acústica e ambiental.

Todavia, para fins de tutela de urgência, o autor logrou demonstrar que os níveis de ruído atingidos pela atividade econômica do restaurante/bar demandado têm gerado grandes perturbações ao sossego dos vizinhos moradores das unidades residenciais contíguas. 3.

Na hipótese, há necessidade de dilação probatória acerca do ponto controvertido quanto à efetiva existência de violação à legislação de regência, devendo os fatos alegados serem apurados com maior robustez durante a instrução probatória, revelando-se prudente a manutenção da medida antecipatória deferida na origem. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno julgado prejudicado.
14/03/2024 18:18

Conhecido o recurso de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 17:01

Recebidos os autos
22/01/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/01/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:49

Juntada de ato ordinatório
27/11/2023 16:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2023 14:37

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:08

Recebidos os autos
20/11/2023 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 13:10

Recebidos os autos
07/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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