STJ - 0736686-46.2021.8.07.0000

20/03/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2023 15:53

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/12/2022 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 12:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/12/2022 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/12/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2022 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS