22/05/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:55

Publicado Edital em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:58

Expedição de Edital.
07/05/2024 17:44

Recebidos os autos
07/05/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
23/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 12:41

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702276-12.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: CLEITON LEITE DE LOIOLA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 193764902).

Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância depositada (ID: 193373335), com as devidas atualizações, em favor da credora, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência.

Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 18:21:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 20:23

Recebidos os autos
18/04/2024 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:03

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702276-12.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: CLEITON LEITE DE LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 13:00:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 11:05

Recebidos os autos
20/03/2024 11:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
12/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:07

Recebidos os autos
07/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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