04/04/2024 14:41

Baixa Definitiva
04/04/2024 14:40

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA.

RECURSO ALEGANDO NULIDADE DO DEPOIMENTO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não há nulidade do ato processual quando não resta demonstrado o prejuízo.

Isso porque, as nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas, quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. 2.

Em se tratando de réu reincidente, não é possível a fixação do regime inicial aberto, nem a substituição da pena. 3.

Recurso conhecido e não provido.
15/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:01

Recebidos os autos
16/01/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/01/2024 15:22

Recebidos os autos
15/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710003-56.2023.8.07.0014

Edivar da Cunha Batista

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Antonio Marques Guimaraes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0705716-95.2024.8.07.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Verania Ferreira Caixeta

Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0705716-95.2024.8.07.0020

Verania Ferreira Caixeta

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0705703-96.2024.8.07.0020

Serasa S.A.

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jeferson de Alencar Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0705703-96.2024.8.07.0020

Jeferson de Alencar Souza

Serasa S.A.

Advogado: Jeferson de Alencar Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 19:54

Exibir Processo