TJDFT - 0763694-13.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:47
Arquivado Provisoramente
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02/12/2024 16:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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02/12/2024 16:15
Juntada de Ofício de requisição
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25/10/2024 12:56
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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19/09/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/09/2024.
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13/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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11/09/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 11:16
Recebidos os autos
-
11/09/2024 11:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0763694-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILMA PEREIRA NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.
Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.
Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 144106754.
Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 18:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/08/2024 18:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2024 18:35
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 18:35
Outras decisões
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11/08/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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30/07/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:23
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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23/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:01
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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12/05/2024 20:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 17:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 25/03/2024.
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22/03/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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20/03/2024 17:15
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:15
Julgado procedente em parte do pedido
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20/03/2024 17:15
Declarada decadência ou prescrição
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07/02/2024 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/02/2024 18:22
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/01/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de WILMA PEREIRA NEVES em 23/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:27
Publicado Certidão em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 08:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 14:51
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:51
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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23/10/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 16:24
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/07/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:31
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 15:11
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/06/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:45
Publicado Despacho em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 18:06
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 19:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/04/2023 18:03
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2023 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
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22/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 11:20
Publicado Certidão em 16/03/2023.
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15/03/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 18:22
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 00:15
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 14:23
Recebidos os autos
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13/12/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 14:23
Decisão interlocutória - recebido
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05/12/2022 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
05/12/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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