30/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:08

Recebidos os autos
29/05/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:49

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:30

Recebidos os autos
22/04/2025 19:30

Outras decisões
07/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:57

Recebidos os autos
21/03/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 208661814, item 4, à segunda exequente para regularizar sua representação processual, juntando ao autos o instrumento de mandato que habilita o primeiro exequente a peticionar em seu nome.

Prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos
11/02/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
28/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/01/2025 16:48

Recebidos os autos
28/01/2025 16:48

Outras decisões
18/12/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
30/11/2024 13:29

Recebidos os autos
30/11/2024 13:29

Outras decisões
12/11/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:39

Recebidos os autos
24/10/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/10/2024 17:14

Recebidos os autos
23/10/2024 17:14

Outras decisões
01/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, a parte executada fica intimada a efetuar o pagamento do débito, conforme petição ID 208910546, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, consoante item 3 da decisão de ID 201773201.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701131-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA, ANDREZA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: LEANDRO FERNANDES ADORNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 203803897), alegando que o débito foi quitado com o depósito judicial da quantia de R$ 3.100,00 (ID´s 195337486 e 195337487), realizado anteriormente ao recebimento do pedido de cumprimento de sentença.

Afirma que o débito remanescente apontado pelos exequentes, no valor de R$ 539,12, decorre da cobrança de correção monetária, juros de mora e de custas processuais, verbas que seriam indevidas, diante do pagamento espontâneo comprovado nos autos.

Alega, ainda, que os exequentes, por má-fé, consideraram no cálculo do valor devido que o trânsito em julgado teria ocorrido em 17/01/22, ao invés de 19/04/24.

Requer sejam os exequentes condenados ao pagamento do valor exigido indevidamente, com fundamento no art. 940 do Código Civil.

Os exequentes apresentaram resposta à impugnação, por meio da petição de ID 204930331. É o relato.

Decido.

Verifica-se pelo teor do dispositivo do acórdão de ID 194098407 que o executado foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Observe que o mencionado dispositivo legal prevê expressamente como base de cálculo dos honorários o valor atualizado da causa.

Assim, considerando que foi atribuído à causa o valor de R$ 31.000,00 e o pagamento espontâneo realizado pelo executado foi de somente R$ 3.100,00 é inconteste a insuficiência do valor pago, visto que não corresponde à 10% do valor atualizado da causa.

Ademais, é improcedente a alegação de que em seus cálculos os exequentes consideraram 17/01/22 como data do trânsito em julgado e termo inicial para o cômputo de juros de mora.

Nos cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença (ID 194970210), sequer foram incluídos juros de mora, os quais são devidos a partir do trânsito em julgado e 17/01/22, data do ajuizamento da ação, foi devidamente utilizada como termo inicial da correção monetária, em consonância com o posicionamento jurisprudencial já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 14).

Face o exposto, rejeito a impugnação. 2.

Aos exequentes para apresentarem planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, prossiga-se na forma prevista no item 3 da decisão de ID 201773201. 3.

Expeça-se alvará de levantamento de R$ 3.100,00 e acréscimos legais em favor dos exequentes, independentemente de preclusão, por se tratar de valor incontroverso. 4. À segunda exequente para regularizar sua representação processual, juntando ao autos o instrumento de mandato que habilita o primeiro exequente a peticionar em seu nome.

Prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/08/2024 21:59

Recebidos os autos
25/08/2024 21:59

Outras decisões
23/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/08/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 203803897 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:43

Recebidos os autos
26/06/2024 09:43

Outras decisões
11/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:11

Recebidos os autos
06/06/2024 17:11

Outras decisões
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:05

Recebidos os autos
24/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
23/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:47

Recebidos os autos
07/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:43

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:52

Recebidos os autos
13/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2023 16:18

Juntada de ata
24/01/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:28

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 15:08

Juntada de ata
01/12/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:21

Recebidos os autos
07/10/2022 17:21

Outras decisões
23/09/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:26

Recebidos os autos
26/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:14

Recebidos os autos
15/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2022 16:03

Recebidos os autos
27/05/2022 16:03

Outras decisões
13/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:37

Recebidos os autos
21/04/2022 20:37

Outras decisões
05/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 13:31

Recebidos os autos
28/03/2022 13:31

Outras decisões
15/03/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:41

Recebidos os autos
18/01/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/01/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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