02/06/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:19

Recebidos os autos
02/06/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/05/2025 21:02

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721727-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE REQUERIDO: LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ROSELI TRINDADE DA SILVA, ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE em desfavor de LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ROSELI TRINDADE DA SILVA e ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA.

Foi determinada a emenda à inicial na decisão Id. 228720214.

Não obstante, a parte autora, apesar de manifestar ciência ao Id. 230553512, deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Despesas finais pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Com o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3º do CPC e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Interposta apelação, retornem os autos conclusos, conforme art. 331 do CPC.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Registre-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente AO
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:17

Recebidos os autos
28/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:16

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721727-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE REQUERIDO: LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ROSELI TRINDADE DA SILVA, ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelos requeridos LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ROSELI TRINDADE DA SILVA, ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA em face de DENISE DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE.

Os exequentes postulam: 1.

A intimação do Cartório de Registro de Imóveis competente para proceder à averbação definitiva da propriedade em nome dos requeridos, nos termos da sentença; 2.

A expedição de mandado de registro junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal; 3.

O levantamento de eventuais restrições sobre o imóvel, garantindo aos requeridos a plena regularização de sua situação dominial; 4.

O prosseguimento do cumprimento de sentença, observando-se a gratuidade de justiça deferida e demais dispositivos legais aplicáveis.

DECIDO.

Verifico que a sentença de ID 203906228, posteriormente confirmada pelo acórdão de ID 224796618, que apenas majorou os honorários de sucumbência para 12% (doze por cento), apenas julgou o improcedente o pedido da autora, ora executada, sem outras determinações.

Entretanto, verifico que o referido imóvel foi partilhado entre os herdeiros em ação de inventário.

Além disso, verifica-se que a autora, ora executada, e sua filha, também são proprietárias do referido imóvel em razão de a executada ter sido casada, em comunhão parcial de bens, com um dos herdeiros do imóvel (Sr.

Alysson Trindade da Silva), o qual veio a falecer posteriormente.

Portanto, a improcedência do pedido para reconhecimento de usucapião não retira o direito de propriedade que a ora executada possui sobre parte do referido imóvel, o qual também é objeto do proc 0703191-65.2022.8.07.0003 (extinção de condomínio e alienação judicial), de modo que não cabe a este Juízo, nestes autos, a expedição de mandado de registro junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para transferência da propriedade em nome dos exequentes.

Também verifico que foi deferido a gratuidade de justiça à parte autora, de modo que a cobrança dos honorários de sucumbência está suspensa, conforme a sentença de ID 203906228.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer os pedidos formulados.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
18/03/2025 15:17

Recebidos os autos
18/03/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:32

Recebidos os autos
24/09/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 21:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0721727-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE REQUERIDO: LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ROSELI TRINDADE DA SILVA, ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 210913253.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
14/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSELI TRINDADE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/07/2024 11:15

Recebidos os autos
12/07/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/06/2024 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:26

Recebidos os autos
26/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2024 18:34

Recebidos os autos
15/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:34

Outras decisões
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES VALE GOMES VASCONCELOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de EXPEDITA ARAUJO GOMES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição de memoriais
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:55

Recebidos os autos
10/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:55

Outras decisões
01/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/03/2024 20:29

Juntada de Petição de especificação de provas
26/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0721727-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE REQUERIDO: LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO, ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA HERDEIRO: ROSELI TRINDADE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, às 16:14:29.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
15/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Maria Mercês do Vale Gomes de Vasconcelos em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EXPEDITA ARAUJO GOMES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:17

Recebidos os autos
23/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:17

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 21:58

Recebidos os autos
10/09/2023 21:58

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2023 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 15:10

Recebidos os autos
19/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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