17/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:01

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Ricardo de Queiroz Noleto em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de Ricardo de Queiroz Noleto em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:26

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 197054319 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:20

Recebidos os autos
29/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767911-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DE QUEIROZ NOLETO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 193982573.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 18:18:42.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
29/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:33

Recebidos os autos
19/04/2024 18:33

Deferido o pedido de Ricardo de Queiroz Noleto - CPF: *85.***.*79-20 (REQUERENTE).
19/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Ricardo de Queiroz Noleto em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de SERASA S.A, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados em face de BANCO DE BRASÍLIA S.A para: a) declarar inexistentes os débitos em nome da Autora referente ao contrato de abertura de conta corrente de nº 203.012749-8 e ao contrato de cartão de crédito entabulado mediante fraude; b) determinar o encerramento da conta corrente de nº 203.012749-8, aberta mediante fraude; c) determinar a retirada do nome do autor dos cadastros internos da ré; d) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/03/2024 08:42

Recebidos os autos
20/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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