19/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706978-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA, DENISE BASTOS LAGE FERREIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA, DENISE BASTOS LAGE FERREIRA e como devedor EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 189401997, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 189401997, em favor do exequente (id 189416105).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:07

Recebidos os autos
15/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:08

Recebidos os autos
22/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:08

Outras decisões
22/02/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DENISE BASTOS LAGE FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:44

Recebidos os autos
08/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 06:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:04

Recebidos os autos
30/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:19

Recebidos os autos
08/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 21:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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