TJDFT - 0713375-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2024 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 18:43
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:43
Julgado improcedente o pedido
-
07/03/2024 01:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/03/2024 14:46
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:46
Outras decisões
-
05/03/2024 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/03/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 13:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/02/2024 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:43
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:43
Outras decisões
-
07/02/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/02/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 09:10
Recebidos os autos
-
02/02/2024 09:10
Outras decisões
-
01/02/2024 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
31/01/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/11/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:22
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:22
Outras decisões
-
13/11/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/10/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/10/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 14:06
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:06
Outras decisões
-
06/10/2023 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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05/10/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/09/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 18:31
Recebidos os autos
-
01/09/2023 18:31
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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01/09/2023 13:58
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
01/09/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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31/08/2023 18:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
31/08/2023 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/08/2023 18:21
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:21
Declarada incompetência
-
23/08/2023 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/08/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 14:36
Decorrido prazo de SANDRA ARAGAO ALVES em 17/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:04
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 18:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/07/2023 18:09
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713375-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA ARAGAO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a intimação, por telefone (61 9 9447-9820), da(s) parte(s) REQUERENTE: SANDRA ARAGAO ALVES, dando-lhe(s) ciência do documento de ID 166141637 - Certidão, com as advertências legais.
BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2023 18:33:24.
ANTONIO ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA -
21/07/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:36
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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03/06/2023 01:31
Decorrido prazo de SANDRA ARAGAO ALVES em 02/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 15:55
Juntada de Petição de certidão
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31/05/2023 18:56
Juntada de Certidão
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31/05/2023 17:51
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/05/2023 14:43
Juntada de Petição de certidão
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11/05/2023 14:04
Juntada de Certidão
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11/05/2023 09:19
Juntada de Certidão
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10/05/2023 20:36
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2023 18:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
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13/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:26
Recebidos os autos
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13/03/2023 17:26
Decisão interlocutória - recebido
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13/03/2023 14:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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10/03/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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