22/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:20

Recebidos os autos
24/08/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de MARCIA BERNARDES DE LUCENA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0757449-83.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARCIA BERNARDES DE LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 31 de julho de 2023 15:18:20.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
31/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/07/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757449-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA BERNARDES DE LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:22:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/07/2023 18:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:25

Recebidos os autos
21/07/2023 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
10/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:35

Expedição de Ofício.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:47

Recebidos os autos
20/03/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 14:37

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCIA BERNARDES DE LUCENA em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:26

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 17:27

Recebidos os autos
24/01/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 14:33

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:14

Recebidos os autos
27/10/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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