20/03/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:44

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762171-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILMAR MEDEIROS SIMOES EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor VILMAR MEDEIROS SIMOES e como devedor FLAVIO FERREIRA DE CASTRO, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 183282043, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/03/2024 05:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:03

Recebidos os autos
15/03/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 21:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE CASTRO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 19:47

Expedição de Carta.
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:09

Recebidos os autos
09/01/2024 18:09

Outras decisões
11/12/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:12

Recebidos os autos
30/11/2023 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE CASTRO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 18:22

Recebidos os autos
31/10/2023 18:22

Outras decisões
31/10/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/10/2023 05:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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