06/06/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:47

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 06:54

Recebidos os autos
06/06/2024 06:54

Homologada a Transação
04/06/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/06/2024 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 02:30

Recebidos os autos
03/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 16:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705371-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTERS TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA CAROLINA MORO REDESCHI BUSS DECISÃO Acolho a emenda de id. 190542157.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos
20/03/2024 14:52

Recebida a emenda à inicial
19/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705371-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTERS TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA CAROLINA MORO REDESCHI BUSS DECISÃO O título executivo a instruir a execução deve expressar obrigação certa, líquida e exigível.

Em suma, não pode demandar produção de provas.

No presente caso, o título apresentado, id. 190102395, está atrelado a uma confissão de dívida.

Ocorre que o contrato juntado aos autos encontra-se sem a assinatura da parte devedora, ou seja, falta-lhe o caráter de título executivo extrajudicial, na exegese do artigo 784, inciso II o CPC.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que o autor emende a petição inicial, convertendo o presente feito em ação de cobrança, ou requeira o que entender de direito.

Advirto, ainda, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada por intermédio de nova peça inicial, na integra.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 14:22

Recebidos os autos
15/03/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio
15/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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