29/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702794-70.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: VÍTOR FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VÍTOR FERREIRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 14:48

Recebidos os autos
16/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2024 13:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 15:13

Recebidos os autos
17/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 15:06

Recebidos os autos
06/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/05/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 01:21

Recebidos os autos
10/04/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/04/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:59

Recebidos os autos
02/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/04/2024 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 21:03

Recebidos os autos
01/02/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 14:17

Desentranhado o documento
11/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:52

Recebidos os autos
30/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/11/2023 13:48

Recebidos os autos
29/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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