04/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos
16/06/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:19

Recebidos os autos
13/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte AUTORA para que se manifeste quanto ao teor da petição de ID n. 206437181, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
02/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:46

Recebidos os autos
24/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:48

Recebidos os autos
19/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706320-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES TORRES GOMES MACIEL REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais de ID 202485750, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Ante o teor do Acórdão anexado no ID 197468914 e considerando o teor da manifestação ID 149518854, determino a a produção de prova pericial, na modalidade grafoscópica.

Nomeio Perita do Juízo a Sra ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA ([email protected]), CPF *60.***.*95-49 ciente a mesma de que o compromisso decorre da própria lei.

Deverá a diligente perita responder ao seguinte quesito judicial: - se as assinaturas constantes nos documentos anexados nos IDs 134964902 (página 1) e 134964909 (páginas 1-2) foram originadas de algum dos punhos da autora.

Deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o original dos documentos em questão.

No que concerne ao ônus probatório, é certo que, em princípio, o comando inscrito no art. 373, I, do NCPC impõe à requerente provar o alegado.

Todavia, tenho por imperioso registrar que se trata de contrato bancário, enquadrando-se a autora como destinatária final, atraindo a incidência das impositivas prescrições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90); em especial a inversão do ônus probatório, prevista no art. 6º, VI, daquele Estatuto.

No caso dos autos, a verossimilhança da alegação resulta da substancial prova documental veiculada com a inicial.

Paralelamente, dentre as espécies doutrinariamente consagradas de hipossuficiência, vislumbro duas - hipossuficiência econômica e hipossuficiência técnica.

Assim, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que deverá o perito apresentar proposta de honorários.

Após, intime-se o banco réu para que se manifeste.

Franqueio à i. perita integral acesso aos autos.
24/06/2024 16:16

Recebidos os autos
24/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 23:47

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:26

Recebidos os autos
21/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:57

Recebidos os autos
23/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES GOMES MACIEL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:28

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2023 09:46

Recebidos os autos
16/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:34

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:37

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:00

Recebidos os autos
11/07/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:28

Recebidos os autos
30/05/2022 10:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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