30/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708247-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDBERT AMORIM RODRIGUES REQUERIDO: GILMAR BEZERRA CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de ação proposta por EDBERT AMORIM RODRIGUES em desfavor de GILMAR BEZERRA CAVALCANTE.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 201218581. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID XX) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado. cff
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos
12/07/2024 15:47

Homologada a Transação
24/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
04/06/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 02:24

Recebidos os autos
03/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2024 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708247-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDBERT AMORIM RODRIGUES REQUERIDO: GILMAR BEZERRA CAVALCANTE DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c pedido de retratação.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se.

Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman).

Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
26/03/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 13:48

Recebidos os autos
26/03/2024 13:48

Recebida a emenda à inicial
23/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708247-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDBERT AMORIM RODRIGUES REQUERIDO: GILMAR BEZERRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentar documento pessoal do requerente e comprovante de residência em seu nome.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
21/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 17:44

Recebidos os autos
20/03/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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