01/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:52

Recebidos os autos
28/08/2025 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:07

Recebidos os autos
15/08/2025 18:07

Outras decisões
15/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:24

Recebidos os autos
30/07/2025 16:24

Outras decisões
24/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:59

Recebidos os autos
14/07/2025 14:59

Outras decisões
04/06/2025 04:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de EDIANA MOREIRA GOSENDO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Recebidos os autos
23/05/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:21

Recebidos os autos
09/05/2025 15:21

Outras decisões
09/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDIANA MOREIRA GOSENDO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:40

Recebidos os autos
11/03/2025 14:40

Outras decisões
17/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720914-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA RIBEIRO DE BARROS EXECUTADO: EDIANA MOREIRA GOSENDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação à penhora de ID 220658755 é TEMPESTIVA.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria n° 02/2024, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a referida impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
12/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:04

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:06

Recebidos os autos
05/12/2024 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:09

Recebidos os autos
22/10/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720914-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA RIBEIRO DE BARROS EXECUTADO: EDIANA MOREIRA GOSENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por EDIANA MOREIRA GOSENDO.

Alega inexigibilidade do título sob a alegação de que o cumprimento integral da sentença compromete significativamente o seu mínimo existencial, bem como requer a suspensão do processo de execução (id. 204195364).

Intimada, a parte exequente sustentou que não prospera o argumento da devedora quanto à inexigibilidade do título e se opõe ao pedido de suspensão, tendo em vista que alega que a executada falta com a verdade ao informar que mantém tratativas extrajudiciais com a exequente. (id. 206937208). É o relatório.

DECIDO.

A inexigibilidade de título executivo ocorre quando este não pode ser exigido judicialmente por força de algum impedimento LEGAL.

No caso em análise, a executada defende que o título judicial é inexigível em razão de o cumprimento de sentença comprometer o seu mínimo existencial.

Entretanto, diferentemente do alegado, não deixa de ser exigível por causa de eventual dificuldade financeira do devedor (hipótese casuística e não prevista em lei para tal mister).

Cabe à executada, caso queira, negociar a dívida com a parte exequente.

No mais, o feito principal fora extinto, sem julgamento de mérito, devido à não configuração do superendividamento, o que prejudica, sobremaneira, a alegação de ofensa ao mínimo existencial.

Quanto ao pedido de suspensão, a exequente não concordou com tal intento.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias.

Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida pela credora, pois não reconheço que a devedora tenha agido com a patente intenção de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 17:19

Recebidos os autos
02/10/2024 17:19

Outras decisões
08/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de EDIANA MOREIRA GOSENDO em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720914-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA RIBEIRO DE BARROS EXECUTADO: EDIANA MOREIRA GOSENDO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica a credora intimada a se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
17/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:21

Outras decisões
02/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:06

Recebidos os autos
21/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:53

Recebidos os autos
09/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:52

Outras decisões
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de EDIANA MOREIRA GOSENDO em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:55

Recebidos os autos
31/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 18:15

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:43

Recebidos os autos
21/06/2023 15:43

Indeferido o pedido de EDIANA MOREIRA GOSENDO - CPF: *14.***.*63-34 (REQUERENTE)
19/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:31

Recebidos os autos
30/05/2023 18:31

Indeferida a petição inicial
30/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/05/2023 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 14:42

Recebidos os autos
19/05/2023 14:42

Declarada incompetência
18/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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