14/10/2024 13:12

Baixa Definitiva
14/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECEPTAÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

DEPOIMENTOS POLICIAIS.

RELEVÂNCIA PROBATÓRIA.

DESCLASSIFICAÇÃO.

RECEPTAÇÃO CULPOSA.

INVIABILIDADE.

DOSIMETRIA DA PENA.

REINCIDÊNCIA.

CONTINUIDADE DELITIVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Sendo incontroversa a origem criminosa do produto, bem como a apreensão deste em poder do réu, inverte-se o ônus da prova, cabendo a ele provar que o produto que possuía era de origem ilícita ou que desconhecia de seu caráter ilícito, o que não ocorreu. 2.

Possui relevância os depoimentos de policiais militares em razão da fé pública, mormente quando o réu não é capaz de elidir a veracidade da prova oral colhida. 3.

Incabível a desclassificação do crime descrito no caput do art. 180 do CP para o delito de receptação culposa, posto que a conduta imputada ao apelante se subsuma ao crime pelo qual foi condenado, uma vez que recebeu, em proveito próprio, coisas subtraídas de terceiro. 4.

Negou-se provimento ao recurso de apelação.
19/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 22:05

Recebidos os autos
13/08/2024 16:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:17

Recebidos os autos
09/08/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/07/2024 20:49

Recebidos os autos
26/07/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705402-52.2024.8.07.0020

Luiz Felipe Alves Abreu

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Marina Duleba Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0725162-21.2023.8.07.0020

Jusciney Almeida dos Santos

Oscar de Oliveira Reis

Advogado: Francisco de Souza Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0769005-48.2023.8.07.0016

Mary Anne Nunes Amorim

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Juacilio Pereira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0709263-06.2024.8.07.0001

Elizete Inacio da Silva Flor

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0709263-06.2024.8.07.0001

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Elizete Inacio da Silva Flor

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 14:28

Exibir Processo