TJDFT - 0730393-94.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:32
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
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07/05/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).
TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO DECENAL.
TERMO INICIAL.
CIÊNCIA.
DESFALQUES. 1.
A pretensão de ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) submete-se ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil.
O termo inicial para a contagem do prazo é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques (Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça). 2.
Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido. -
30/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 16:03
Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/04/2024 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:26
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730393-94.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: DORCINA OLIVEIRA LOPES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
15/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/03/2024 15:29
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 02:20
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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28/12/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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26/12/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2023 18:32
Recebidos os autos
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23/12/2023 18:32
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DORCINA OLIVEIRA LOPES em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 08:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2023 18:29
Recebidos os autos
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10/11/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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02/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 13:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 29/09/2020.
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30/09/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 03:31
Publicado Decisão em 09/09/2020.
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08/09/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
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08/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 09:48
Recebidos os autos
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04/09/2020 09:48
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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02/09/2020 18:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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02/09/2020 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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02/09/2020 13:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 01/09/2020.
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02/09/2020 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 21:07
Recebidos os autos
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18/08/2020 21:07
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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18/08/2020 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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