TJDFT - 0723448-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 18:48
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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03/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 22:17
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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20/08/2024 12:03
Recebidos os autos
-
20/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
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20/08/2024 12:02
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/06/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
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27/05/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 11:52
Recebidos os autos
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08/05/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 11:52
Recebidos os autos
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08/05/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 11:52
Recurso extraordinário admitido
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02/05/2024 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:08
Recebidos os autos
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02/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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04/04/2024 13:34
Recebidos os autos
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04/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 11:19
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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19/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO.
MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e corrigir erro material.
Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas sim aspecto integrativo ou aclaratório. 2.
Os embargos de declaração devem ser fundamentados em uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil ainda que opostos com o fim de prequestionamento. 3.
Embargos de declaração desprovidos. -
15/03/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2024 11:48
Recebidos os autos
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19/01/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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19/01/2024 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 09:55
Recebidos os autos
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17/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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12/01/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 16:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/01/2024 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:52
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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15/12/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 18:45
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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20/10/2023 15:19
Juntada de Certidão de julgamento
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22/09/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2023 16:46
Recebidos os autos
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14/07/2023 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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12/07/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 19:40
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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15/06/2023 07:40
Recebidos os autos
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15/06/2023 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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14/06/2023 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/06/2023 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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