09/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705844-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requerer a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias para manifestar sobre os valores apresentados, em razão da dependência de informações a cargo de seu órgão técnico especializado em contabilidade.

Tendo em vista que diante da indisponibilidade do direito defendido pelo réu e do interesse público na defesa do Erário, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para manifestar, já cômputo em dobro.

Após, intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2025 17:07

Recebidos os autos
04/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/09/2025 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:12

Recebidos os autos
11/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:01

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 11:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de contrato
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 13:16

Recebidos os autos
21/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:16

Deferido o pedido de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO - CPF: *08.***.*06-88 (REQUERENTE).
20/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:07

Recebidos os autos
06/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:30

Recebidos os autos
05/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 18:15

Recebidos os autos
27/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:15

Outras decisões
27/01/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:10

Recebidos os autos
10/01/2025 18:10

Outras decisões
10/01/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2025 11:06

Processo Desarquivado
09/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:56

Recebidos os autos
12/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:13

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 21:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 21:19

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:24

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2023 17:26

Recebidos os autos
29/03/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:52

Recebidos os autos
07/03/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2023 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Publicado Ata em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2023 17:52

Juntada de ata
24/01/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/12/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:37

Expedição de Ofício.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/10/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/10/2022 18:56

Juntada de Certidão
09/10/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:33

Recebidos os autos
21/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:12

Expedição de Ofício.
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:58

Recebidos os autos
09/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2022 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:24

Recebidos os autos
11/07/2022 11:24

Outras decisões
07/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/07/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:47

Juntada de Petição de laudo
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:08

Recebidos os autos
02/05/2022 19:08

Outras decisões
29/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:20

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:46

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:36

Recebidos os autos
12/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:20

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:45

Recebidos os autos
31/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:46

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:38

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:09

Recebidos os autos
14/03/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2022 21:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:55

Recebidos os autos
04/02/2022 15:55

Outras decisões
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:36

Recebidos os autos
11/01/2022 09:36

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:00

Expedição de Certidão.
01/12/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de SILONITA RODRIGUES DE MACEDO BRITO em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:31

Recebidos os autos
05/11/2021 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:38

Expedição de Certidão.
15/10/2021 23:37

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 23:35

Juntada de Petição de réplica
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
19/09/2021 12:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:58

Recebidos os autos
19/08/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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