05/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:33

Recebidos os autos
03/06/2025 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
02/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 15/05/2025
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
11/04/2025 12:18

Recebidos os autos
11/04/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 16:09

Recebidos os autos
13/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 19:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:07

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:10

Recebidos os autos
04/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:10

Outras decisões
04/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 14/11/2024.
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:16

Recebidos os autos
12/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Outras decisões
11/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de laudo
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717909-21.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para realização da perícia. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/10/2024 17:15

Recebidos os autos
15/10/2024 17:15

Outras decisões
11/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:37

Recebidos os autos
06/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:37

Outras decisões
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIANA BUENO NUNES OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de JULIANA BUENO NUNES OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 06:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 11:12

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717909-21.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Considerando que todas as preliminares e prejudiciais de mérito invocadas em contestação já foram superadas por ocasião do julgamento do Tema 1150/STJ, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informapossível irregularidade na atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu, bem como possível irregularidade dos saques apontados nos extratos constantes dos autos, DEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID192920657.

Nomeio a Sra.

JULIANA BUENO NUNES OLIVEIRA, perita contábil inscrita no CPF *41.***.*76-28, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Intimem-se Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/04/2024 21:15

Recebidos os autos
25/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
17/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717909-21.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré acerca das petições de IDS 190978403 e 190978409.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:26

Recebidos os autos
04/04/2024 15:26

Outras decisões
01/04/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 15:57

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717909-21.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR ROCHA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 14:24

Recebidos os autos
15/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:24

Outras decisões
06/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
10/04/2023 17:16

Recebidos os autos
10/04/2023 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/04/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 20:12

Recebidos os autos
05/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:47

Recebidos os autos
01/07/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:50

Recebidos os autos
08/06/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:49

Recebidos os autos
21/02/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/02/2020 11:54

Juntada de Certidão
21/02/2020 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2020 19:24

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 08:08

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 18:21

Recebidos os autos
03/02/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2020 13:22

Juntada de Certidão
31/01/2020 12:03

Juntada de Petição de apelação
22/01/2020 22:36

Publicado Sentença em 21/01/2020.
15/01/2020 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:50

Recebidos os autos
13/01/2020 17:50

Indeferida a petição inicial
18/12/2019 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2019 12:36

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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