TJDFT - 0708639-71.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA MARIA ROSA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIEL PEREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIA ZENEIDA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
-
13/08/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:33
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/07/2025 15:33
Outras decisões
-
15/07/2025 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 20:15
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 02:47
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708639-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIA ZENEIDA FERREIRA, ANTONIEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO, ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS, ANTONIETA MARIA ROSA, ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO, ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA, ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES, ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias haja vista a informação acerca do agendamento para tratativas visando acordo administrativo.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
06/06/2025 12:15
Recebidos os autos
-
06/06/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/06/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 18:40
Recebidos os autos
-
22/05/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/05/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:47
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708639-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIA ZENEIDA FERREIRA, ANTONIEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO, ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS, ANTONIETA MARIA ROSA, ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO, ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA, ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES, ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 233257815 por DISTRITO FEDERAL em face de ANTONIA ZENEIDA FERREIRA E OUTROS.
Não é necessária a inversão dos polos da demanda.
Após: 1.
Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.
Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.
Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.
Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.
Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.
Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.
Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.
Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
24/04/2025 14:19
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:19
Outras decisões
-
23/04/2025 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/04/2025 10:17
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/04/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
22/04/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 14:08
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/04/2025 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
01/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA MARIA ROSA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIEL PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANTONIA ZENEIDA FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 09:46
Recebidos os autos
-
03/11/2022 23:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/11/2022 23:36
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:29
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/10/2022 04:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/10/2022 04:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA MARIA ROSA em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIEL PEREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ANTONIA ZENEIDA FERREIRA em 19/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 20:46
Juntada de Petição de apelação
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de ANTONIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de ANTONIETA DAL BELLO CARVALHAES em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIEL PEREIRA DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIETA MARIA ROSA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA ARAUJO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE FERNANDES DE MELO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS DE ARAUJO DIAS em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA ZENEIDA FERREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:03
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:03
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:03
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 14:43
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/09/2022 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2022 01:06
Publicado Sentença em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Sentença em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Sentença em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
08/09/2022 15:43
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:43
Indeferida a petição inicial
-
07/09/2022 00:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/09/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 19:10
Recebidos os autos
-
16/08/2022 19:10
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2022 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/08/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 09:15
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/06/2022 19:28
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/06/2022 18:48
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:48
Determinada a emenda à inicial
-
25/06/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/03/2024 12:09