17/05/2024 16:28

Baixa Definitiva
17/05/2024 16:27

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 07:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713070-15.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: TEREZINHA DAINEIZ BERNARDES DE ALMEIDA AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o apelo especial.

A parte agravante sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:30

Recebidos os autos
11/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:55

Recebidos os autos
24/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:55

Recebidos os autos
24/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:55

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 17:19

Recebidos os autos
15/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2023 08:59

Recebidos os autos
22/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 21:50

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 03:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:28

Conhecido o recurso de TEREZINHA DAINEIZ BERNARDES DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*31-20 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 14:25

Recebidos os autos
13/03/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/03/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 11:34

Recebidos os autos
08/03/2023 21:12

Recebidos os autos
08/03/2023 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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