TJDFT - 0710319-91.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 14:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/06/2025 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/06/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
26/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 21:02
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 21:02
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/09/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 17:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/09/2024 17:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
14/06/2024 16:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
09/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:39
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710319-91.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA, MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PIMENTEL DE SOUZA, MARIA DE FATIMA PAULO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES, MARIA DE FATIMA SAMPAIO, MARIA DE FATIMA SEREJO REIS, MARIA DE FATIMA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA e outros se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
13/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 10:58
Recebidos os autos
-
11/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/03/2024 09:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PIMENTEL DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SEREJO REIS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PAULO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 16:35
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
16/01/2024 15:20
Juntada de Petição de agravo
-
03/01/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:16
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:16
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/12/2023 20:16
Recurso especial admitido
-
13/12/2023 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 14:18
Recebidos os autos
-
13/12/2023 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2023 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2023 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:18
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 20:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/11/2023 20:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:20
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA - CPF: *30.***.*57-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PAULO - CPF: *13.***.*91-53 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*13-72 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: 44
-
05/10/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 13:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/09/2023 23:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/09/2023 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/09/2023 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 00:08
Publicado Ementa em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:48
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA - CPF: *30.***.*57-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PAULO - CPF: *13.***.*91-53 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*13-72 (APELANTE), MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: 44
-
06/09/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2023 17:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:09
Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:35
Juntada de intimação de pauta
-
21/08/2023 16:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/08/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/08/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/08/2023 19:30
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/07/2023 13:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/07/2023 10:53
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/07/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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