TJDFT - 0706020-70.2023.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*00-53

Advogados

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB: 5587300/DF

CPF *39.***.*85-17

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 18:06

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 03/04/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 03/04/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:39

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706020-70.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: EDUARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO EDUARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

  • 14/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/03/2024 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/03/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 16:19

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 31/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:15

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 11:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/11/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/11/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/11/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/11/2023 16:08

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 02/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:17

    Publicado Ementa em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:32

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 19/10/2023 17:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 12:04

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 06/09/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 10/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 01/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/08/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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