21/10/2024 08:17

Baixa Definitiva
21/10/2024 08:17

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 08:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2024 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ELOIR SIMIAO DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 13:34

Recebidos os autos
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 13:34

Recebidos os autos
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:07

Recebidos os autos
11/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/04/2024 17:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/04/2024 12:44

Juntada de Petição de agravo
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:55

Recebidos os autos
13/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:55

Recebidos os autos
13/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:55

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 15:30

Recebidos os autos
11/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/01/2024 08:59

Recebidos os autos
31/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
07/01/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:52

Conhecido o recurso de ELOIR SIMIAO DE FREITAS - CPF: *86.***.*60-20 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2023 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 00:05

Recebidos os autos
09/10/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:41

Recebidos os autos
22/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/09/2023 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:53

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2023 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:19

Conhecido o recurso de ELOIR SIMIAO DE FREITAS - CPF: *86.***.*60-20 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 12:25

Recebidos os autos
06/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
30/07/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 10:42

Recebidos os autos
28/06/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/06/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 15:20

Recebidos os autos
15/06/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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