10/07/2025 21:12

Recebidos os autos
10/07/2025 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
06/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702575-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA em desfavor do DISTRITO FEDERAL Autos relatados na decisão ID239614770, que determinou a emenda à inicial para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida Conforme informações ID 217672627 e 239643972, a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 700,00 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
30/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:32

Recebidos os autos
27/06/2025 17:32

Deferido o pedido de HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA - CPF: *42.***.*71-90 (AUTOR).
16/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:50

Recebidos os autos
16/06/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:34

Recebidos os autos
07/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 23:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:42

Recebidos os autos
18/10/2024 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/09/2024 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 15:29

Recebidos os autos
29/07/2024 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:54

Recebidos os autos
23/07/2024 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:37

Recebidos os autos
18/04/2024 16:37

Outras decisões
18/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:14

Recebidos os autos
02/04/2024 17:14

Indeferido o pedido de HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA - CPF: *42.***.*71-90 (AUTOR)
01/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:10

Recebidos os autos
01/04/2024 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 14:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:12

Recebidos os autos
21/03/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA - CPF: *42.***.*71-90 (AUTOR).
21/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/03/2024 08:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 18:57

Recebidos os autos
20/03/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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