TJDFT - 0719191-33.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:18
Decorrido prazo de IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0719191-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso que discute qual ato jurídico é capaz de suspender o prazo prescricional para a cobrança de créditos de exercícios findos perante a Administração Pública, conforme o parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei 20.910/32.
Atualmente, tramita na Turma de Uniformização de Jurisprudência o Pedido de Uniformização de autos nº 0729132-07.2024.8.07.0016, instaurado com o objetivo de harmonizar os entendimentos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal sobre o tema.
Em 06/02/2025, o incidente foi admitido e determinado o sobrestamento dos processos em que conste a matéria objeto da divergência.
Nesse cenário, portanto, determino a suspensão do curso processual até que se conclua o julgamento do Pedido de Uniformização.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
18/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 18:14
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
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17/02/2025 17:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/02/2025 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/02/2025 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 21:58
Recebidos os autos
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31/01/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 17:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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28/01/2025 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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06/01/2025 18:58
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/01/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:02
Recebidos os autos
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13/12/2024 14:32
Conhecido o recurso de IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS - CPF: *90.***.*10-20 (RECORRENTE) e não-provido
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13/12/2024 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2024 17:24
Recebidos os autos
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14/11/2024 18:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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13/11/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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13/11/2024 18:04
Juntada de Certidão
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13/11/2024 17:58
Recebidos os autos
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13/11/2024 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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